Decreto regulamenta lei do Sistema Nacional de Sementes e Mudas

A atualização das normas tem como objetivo adequar regulamento às demandas do setor produtivo.   Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.586/2020, que regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). O sistema busca garantir a identidade e a qualidade do material...