Decreto regulamenta lei do Sistema Nacional de Sementes e Mudas
A atualização das normas tem como objetivo adequar regulamento às demandas do setor produtivo. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.586/2020, que regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). O sistema busca garantir a identidade e a qualidade do material…...
